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REQ 922/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Marília Arraes - PT/PE ,  Fábio Trad - PSD/MS

Apresentação
03/05/2021

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.387, de 2019, oriundo do Senado Federal, e apensos, para retirar de sua tramitação a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Indefiro o Requerimento n. 922/2021, tendo em vista que existe, no conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 6.387/2019, proibição de comercialização e de importação/exportação de produtos, o que atrai a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 922/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.387, de 2019, oriundo do Senado Federal, e apensos, para retirar de sua tramitação a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
11/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 996/2021, pelas Deputadas Fábio Trad (PSD/MS) e Marília Arraes PT, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do REQ 922/2021". Inteiro teor
17/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1076/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 922, de 2021". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 922/2021, tendo em vista que existe, no conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 6.387/2019, proibição de comercialização e de importação/exportação de produtos, o que atrai a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/06/2021
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 996/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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