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PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 18/2023 CCJC Ofício 06/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de dispensa da redação final do PL 6383/19 Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Inversão de Pauta 03/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Adiamento da Votação 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Preferência 10/10/2023 Helder Salomão Requerimento de Preferência - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Preferência 17/10/2023 Helder Salomão Requerimento de Preferência - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Inversão de Pauta 24/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Requerimento de Inversão de Pauta 31/10/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6383/2019 (Nº Anterior: PLS 355/2017) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 10/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 10/01/2024 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.799, de 5 de janeiro de 2024. Inteiro teor