MSC 10/2024
Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 6/2024
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/01/2024
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.799, de 5 de janeiro de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/01/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 10/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.799, de 5 de janeiro de 2024". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/01/2024 |
Plenário ( PLEN )
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