PL 5717/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 174/2021 CE | Requerimento de Audiência Pública | 27/09/2021 | Tiago Mitraud | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o PL 5.717/2019 e seus apensados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2491/2021 | Requerimento de Redistribuição | 25/11/2021 | Tiago Mitraud | Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária. Inteiro teor |