| REQ 2728/2019
|
Requerimento de Desapensação |
18/10/2019 |
Aluisio Mendes |
Requer que a PEC 168, de 2019 seja desapensada da PEC 412, de 2009, para sua tramitação em separado.
Inteiro teor
|
| REQ 3009/2019
|
Requerimento de Desapensação |
22/11/2019 |
Aluisio Mendes |
Requer desapensação da PEC nº 168/2019, da PEC nº 412/2009.
Inteiro teor
|
| REQ 3239/2019
|
Requerimento de Desapensação |
17/12/2019 |
Aluisio Mendes |
Requer que a Proposta de Emenda a Constituição nº 168, de 2019 seja desapensada da PEC nº 412, de 2009, para sua tramitação em separado.
Inteiro teor
|