PLP 230/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 23/2024 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 24/04/2024 | Daniel Almeida | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis. Inteiro teor |
| RPD 1 CDE => PLP 230/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/12/2023 | Florentino Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 230/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CDE => PLP 230/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/03/2024 | Florentino Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 230/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CDE => PLP 230/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/04/2024 | Denise Pessôa | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 230/2019 Inteiro teor |
| RPD 4 CDE => PLP 230/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/10/2025 | Vander Loubet | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 230/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1691/2021 | Requerimento de Redistribuição | 19/08/2021 | Otto Alencar Filho | Requer a redistribuição do Projeto de Lei complementar nº 230, de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Inteiro teor |
| REQ 4411/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 20/12/2023 | Erika Kokay | Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| REQ 1107/2024 | Requerimento de Redistribuição | 10/04/2024 | Erika Kokay | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Inteiro teor |