PL 5197/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2547/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/10/2019 | Marcelo Ramos | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 5197, de 2019, que Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.. Inteiro teor |