REQ 2547/2019
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ramos - PL/AM
Apresentação
01/10/2019
Ementa
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 5197, de 2019, que Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio..
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2547/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 5197, de 2019, que Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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