PL 4292/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 143/2019 CCTCI | Requerimento de Audiência Pública | 05/11/2019 | Cezinha de Madureira | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 4292/2019. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 237/2020 | Requerimento de Redistribuição | 13/02/2020 | Vinicius Carvalho | Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a exame de mérito do PL 4.292 de 2019 e seus apensos. Inteiro teor |