PDL 399/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2890/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 05/11/2019 | Rosana Valle | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 399/2019, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Inteiro teor |