REQ 45/2019 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 48/2019 CCJC => REQ 45/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 14/05/2019 | Luiz Flávio Gomes | Requer o aditamento ao Req 54/2019 CCJC que trata realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018 Inteiro teor |
| REQ 52/2019 CCJC => REQ 45/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 15/05/2019 | Luizão Goulart | Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir "A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a MP 869/2018. Inteiro teor |