REQ 52/2019 CCJC => REQ 45/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2019

Ementa
Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir "A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a MP 869/2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
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  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
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  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
15/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir 'A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a MP 869/2018". Inteiro teor
06/06/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, dos Requerimentos nº 35, 48 e 52, todos de 2019, que requerem a realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados", tendo em vista a realização, por esta Comissão, do referido evento no dia 23 de maio do corrente ano após a aprovação do Requerimento nº 45, de 2019" Inteiro teor
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 22/05/2019 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária