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REQ 45/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Requerimento

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, para discutir 'A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a Mpv 869/2018". Inteiro teor
08/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Aprovado o Requerimento
14/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer o aditamento ao Req 54/2019 CCJC que trata realização de seminário, para discutir 'A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a Mpv 869/2018". Inteiro teor
15/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir 'A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a MP 869/2018". Inteiro teor
23/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Audiência Pública realizada em 23/05/2019, com a presença dos seguintes convidados: CORIOLANO CAMARGO, Presidente da Digital Law Academy; JOSÉ AUGUSTO CAMPOS VERSIANI, Delegado da Polícia Federal; ISABELA FERRARI, Juíza Federal do TRF2; LEILA CHEVTCHUK, Desembargadora Federal do TRT2; PAULO QUINTILIANO, Chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; e CLÁUDIO PAIXÃO, Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radio e Televisão.