REQ 45/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, para discutir 'A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a Mpv 869/2018". Inteiro teor
08/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
  • Aprovado o Requerimento
14/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer o aditamento ao Req 54/2019 CCJC que trata realização de seminário, para discutir 'A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a Mpv 869/2018". Inteiro teor
15/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir 'A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a MP 869/2018". Inteiro teor
23/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 23/05/2019, com a presença dos seguintes convidados: CORIOLANO CAMARGO, Presidente da Digital Law Academy; JOSÉ AUGUSTO CAMPOS VERSIANI, Delegado da Polícia Federal; ISABELA FERRARI, Juíza Federal do TRF2; LEILA CHEVTCHUK, Desembargadora Federal do TRT2; PAULO QUINTILIANO, Chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; e CLÁUDIO PAIXÃO, Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radio e Televisão.
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária