| REQ 1115/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
20/05/2021 |
Angela Amin |
Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Inteiro teor
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| REQ 1158/2021
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Requerimento de Apensação |
27/05/2021 |
Pedro Lupion |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1268/2021
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Requerimento de Apensação |
11/06/2021 |
Sergio Souza |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 4472 de 2019 ao PL 10982 de 2018.
Inteiro teor
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| REQ 1601/2021
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Requerimento de Apensação |
05/08/2021 |
Marcelo Brum |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2722, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
Inteiro teor
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