PL 1943/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 171/2020 | Requerimento de Desapensação | 11/02/2020 | Professora Rosa Neide | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.943/2019 do Projeto de Lei nº 10.158/2018. Inteiro teor |
| REQ 444/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/03/2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. Inteiro teor |