REQ 41/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF. 134/2019 CPIBNDES | Ofício Externo | 17/06/2019 | Presidente | Convoca o senhor Ernesto Baiardi para participação em reunião de tomada de depoimento. Inteiro teor |
| OF. 140/2019 CPIBNDES | Ofício Externo | 18/06/2019 | Presidente | Solicita autorização ao STF para que o convocado ESVB possa responder aos questionamentos da Comissão, ainda que versem sobre fatos abrangidos pela colaboração premiada do referido depoente. Para a manutenção do necessário sigilo sobre o depoimento, e de modo a não prejudicar a colaboração premiada e a persecução criminal, informamos que a oitiva será conduzida em reunião reservada com os membros da CPI, cujo conteúdo será integralmente protegido, nos termos da legislação aplicável. Inteiro teor |
| OF. 154/2019 CPIBNDES | Ofício Externo | 01/07/2019 | Presidente | Solicitação de autorização para oitiva reservada do Senhor Emílio Alves Odebrecht Inteiro teor |