PL 1413/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2643/2019 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/10/2019 | Enéias Reis | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1413/2019, que "Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física". Inteiro teor |