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REQ 2643/2019 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Enéias Reis - PSL/MG

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1413/2019, que "Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2020 . Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2643/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1413/2019, que 'Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física'". Inteiro teor
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020
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