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PL 832/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 59/2019 CCJC => PL 832/2019 Requerimento de Audiência Pública 04/06/2019 José Medeiros Solicita a realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 60/2019 CCJC => PL 832/2019 Requerimento de Audiência Pública 04/06/2019 José Medeiros Solicita a realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 26/2024 CCJC Requerimento de Audiência Pública 15/05/2024 José Medeiros Solicita a realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 18/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 24/04/2025 José Medeiros Requer realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1262/2019 => PL 5054/2005 Requerimento de Desapensação 17/04/2019 José Medeiros Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 832, de 2019 (e seus apensos, o Projeto de Lei nº 2.426, de 2007 e o Projeto de Lei nº 5801, de 2004), do Projeto de Lei nº 5.054, de 2005. Inteiro teor
REQ 1510/2019 => PL 5054/2005 Requerimento de Desapensação 21/05/2019 José Medeiros Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 832, de 2019 (e seus apensos, o Projeto de Lei nº 2.426, de 2007 e o Projeto de Lei nº 5801, de 2004), do Projeto de Lei nº 5.054, de 2005. Inteiro teor