PL 832/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 59/2019 CCJC => PL 832/2019 | Requerimento de Audiência Pública | 04/06/2019 | José Medeiros | Solicita a realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 60/2019 CCJC => PL 832/2019 | Requerimento de Audiência Pública | 04/06/2019 | José Medeiros | Solicita a realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 26/2024 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 15/05/2024 | José Medeiros | Solicita a realização de reunião de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 832/2019, de minha autoria. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1262/2019 => PL 5054/2005 | Requerimento de Desapensação | 17/04/2019 | José Medeiros | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 832, de 2019 (e seus apensos, o Projeto de Lei nº 2.426, de 2007 e o Projeto de Lei nº 5801, de 2004), do Projeto de Lei nº 5.054, de 2005. Inteiro teor |
| REQ 1510/2019 => PL 5054/2005 | Requerimento de Desapensação | 21/05/2019 | José Medeiros | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 832, de 2019 (e seus apensos, o Projeto de Lei nº 2.426, de 2007 e o Projeto de Lei nº 5801, de 2004), do Projeto de Lei nº 5.054, de 2005. Inteiro teor |