| REQ 1318/2019 => PL 4381/2016
|
Requerimento de Desapensação |
25/04/2019 |
Hugo Leal |
Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 808, de 2019, do Projeto de Lei nº 4381, de 2016, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.
Inteiro teor
|
| REQ 4767/2024
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2024 |
Hugo Leal |
Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 808, de 2019, que “altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que cria o Código Penal Brasileiro, para incluir hipótese de tipicidade conglobante, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que cria o Código de Processo Penal Brasileiro, para afastar a lavratura de auto de prisão em flagrante e a imposição de prisão quando o fato houver sido praticado sob o abrigo dessa excludente”.
Inteiro teor
|