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RCP 2/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 0 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 27/05/2019 Presidente Solicita credenciamento do servidor Saulo Augusto para acesso às transferências de sigilo. Inteiro teor
OF. 44/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 07/05/2019 Presidente Convoca o Senhor Fernando Vitor dos Santos Sawczuk para participação de reunião de tomada de depoimento. Inteiro teor
OF. 45/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 07/05/2019 Presidente Convida o Senhor Ivan Claudio Marx para participação em audiência pública. Inteiro teor
OF. 46/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 07/05/2019 Presidente Convoca o senhor Rubens Benevides Férrer Neto para participação em reunião de tomada de depoimento. Inteiro teor
OF. 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 07/05/2019 Presidente Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola para participação em reunião de tomada de depoimento. Inteiro teor
OF. 69/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 14/06/2019 Presidente Solicita o Credenciamento do Servidor Saulo Augusto Pereira para acesso a dados de transferência de sigilo.
OF. 98/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 30/05/2019 Presidente Comunica presença em reunião reservada da CPI-BNDES Inteiro teor
OF. 142/2019 CPIBNDES Ofício Externo 19/06/2019 Presidente Informações do H.C.172.119. Ao final, roga a reconsideração da decisão de deferimento da liminar e, no mérito, a denegação da ordem.
OF. 144/2019 CPIBNDES Ofício Externo 19/06/2019 Presidente Em resposta às correspondências do Banco Seguro UOL, recebidas por esta CPI, com solicitação de dilação de prazo para atendimento aos pedidos de transferência de sigilo bancário, concedo o prazo adicional de dez dias a partir de 19/06/2019. Inteiro teor
OF. 146/2019 CPIBNDES Ofício Externo 19/06/2019 Presidente Em atenção às correspondências recebidas de PagSeguro UOL por esta CPI, com solicitação de dilação de prazo para atendimento aos pedidos de transferência de sigilos bancários, concedo o prazo de dez dias a partir de 19/06/2019. Inteiro teor
OF. 153/2019 CPIBNDES Ofício Externo 01/07/2019 Presidente Resposta ao Aviso nº 274-GP/TCU. Solicitação de compartilhamento de informações e documentos da CPI - BNDES - concede cópias dos autos da CPI ao TCU Inteiro teor
OF. 174/2019 CPIBNDES Ofício Externo 07/08/2019 Presidente Solicita ao presidente da Câmara, RODRIGO MAIA, autorizar a liberação de recursos para que a CPI possa dar continuidade aos seus trabalhos, principalmente com relação às tomadas de depoimentos, tendo em vista o esgotamento da verba legalmente prevista para esses fins. Inteiro teor
OF. 210/2019 CPIBNDES Ofício Externo 22/08/2019 Presidente Solicita ao BNDES o encaminhamento de cópia integral, em meio eletrônico pesquisável, (inclusive do relatório conclusivo) do processo administrativo instaurado pelo BNDES, bem como sejam encaminhadas a esta CPI as principais alterações realizadas pelo BNDES quanto aos "novos critérios" adotados em outubro de 2016, para a concessão de financiamentos para obras no exterior, e as justificativas que ensejaram tais alterações, conforme pela reportagem do Jornal O GLOBO2 , veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES". Inteiro teor
OF. 211/2019 CPIBNDES Ofício Externo 28/08/2019 Presidente Por solicitação da LOCAWEB, em 22 de agosto de 2019, encaminha a ordem judicial que autoriza a CPI – BNDES a requisitar a transferência do sigilo telemático diretamente às empresas. Inteiro teor
OF. 212/2019 CPIBNDES Ofício Externo 29/08/2019 Presidente Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados. Inteiro teor
OF. 262/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/02/2020 Presidente Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao Presidente da Câmara dos Deputados Inteiro teor
OF. 263/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/02/2020 Presidente Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao MPF Inteiro teor
OF. 264/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/02/2020 Presidente Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao STF Inteiro teor
OF. 265/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/02/2020 Presidente Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao Ministério da Justiça Inteiro teor
OF. 266/2019 CPIBNDES Ofício Externo 06/02/2020 Presidente Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao STF Inteiro teor
REQ 1/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista. Inteiro teor
REQ 2/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Dilma Rousseff. Inteiro teor
REQ 3/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho. Inteiro teor
REQ 4/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista. Inteiro teor
REQ 5/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona. Inteiro teor
REQ 6/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Armando Monteiro. Inteiro teor
REQ 7/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa. Inteiro teor
REQ 8/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Dalton Avancini. Inteiro teor
REQ 9/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca. Inteiro teor
REQ 10/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista. Inteiro teor
REQ 11/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Pimentel. Inteiro teor
REQ 12/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Graça Foster. Inteiro teor
REQ 13/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega. Inteiro teor
REQ 14/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Carlos Bumlai. Inteiro teor
REQ 15/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luiz Fernando Furlan. Inteiro teor
REQ 16/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht. Inteiro teor
REQ 17/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos. Inteiro teor
REQ 18/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Miguel Jorge. Inteiro teor
REQ 19/2019 CPIBNDES Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz. Inteiro teor
REQ 20/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Renato Duque. Inteiro teor
REQ 21/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Nestor Cerveró. Inteiro teor
REQ 22/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Pedro Barusco. Inteiro teor
REQ 23/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Gustinho Ribeiro Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais. Inteiro teor
REQ 24/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 Vanderlei Macris Requer realização de visita técnica na sede do BNDES. Inteiro teor
REQ 25/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/03/2019 General Girão REQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015. Inteiro teor
REQ 26/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/03/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão. Inteiro teor
REQ 27/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/03/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão. Inteiro teor
REQ 28/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 29/03/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil. Inteiro teor
REQ 29/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/03/2019 Alencar Santana Braga Solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde. Inteiro teor
REQ 30/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/03/2019 Margarida Salomão Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 31/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/03/2019 Margarida Salomão Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 32/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos. Inteiro teor
REQ 33/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos. Inteiro teor
REQ 34/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 35/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 36/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 37/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 38/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 39/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 40/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 41/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 42/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 43/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 44/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 45/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 46/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 48/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 49/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 50/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 51/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Paula Belmonte Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES Inteiro teor
REQ 52/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Paula Belmonte Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES Inteiro teor
REQ 53/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Paula Belmonte Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos. Inteiro teor
REQ 54/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Paula Belmonte Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula. Inteiro teor
REQ 55/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Paula Belmonte Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015 Inteiro teor
REQ 56/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015. Inteiro teor
REQ 57/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. Inteiro teor
REQ 58/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. Inteiro teor
REQ 59/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES Inteiro teor
REQ 60/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Vanderlei Macris Requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. Inteiro teor
REQ 61/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 01/04/2019 Paulo Eduardo Martins Requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 62/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Sidney Leite Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações. Inteiro teor
REQ 63/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Sidney Leite Requer, ao BNDES, informações sobre as obras financiadas com recursos do Banco e, que na atualidade, se encontram paralisadas no País e, especificamente, no Amazonas. Inteiro teor
REQ 64/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Margarida Salomão Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 65/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Margarida Salomão Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE para prestar depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 66/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Margarida Salomão Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDREA SANDRO CALABI para prestar depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 67/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Margarida Salomão Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ELIAZAR DE CARVALHO FILHO para prestar depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 68/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/04/2019 Sidney Leite Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações. Inteiro teor
REQ 69/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 03/04/2019 Lucas Redecker Requer que, de acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, bem como o art. 36, II, do regimento interno da Câmara dos Deputados, seja convocada a Sra. Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff. Inteiro teor
REQ 70/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 03/04/2019 Paulo Ramos Requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito. Inteiro teor
REQ 71/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 03/04/2019 Paulo Ramos Requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados. Inteiro teor
REQ 72/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 04/04/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI. Inteiro teor
REQ 73/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 04/04/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 74/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 04/04/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 75/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 05/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros. Inteiro teor
REQ 76/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 05/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS. Inteiro teor
REQ 77/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 05/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia Inteiro teor
REQ 78/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 08/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 79/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 09/04/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço. Inteiro teor
REQ 80/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 09/04/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 81/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 09/04/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 82/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 09/04/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim. Inteiro teor
REQ 83/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 09/04/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva. Inteiro teor
REQ 84/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 09/04/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues. Inteiro teor
REQ 85/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 10/04/2019 General Girão Requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 86/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 10/04/2019 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES; Inteiro teor
REQ 87/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 10/04/2019 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Demina Fiocca, ex-presidente do BNDES entre 2006 e 2007; 2) Sr. Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016. Inteiro teor
REQ 88/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 10/04/2019 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Inteiro teor
REQ 89/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 10/04/2019 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Inteiro teor
REQ 90/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 11/04/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006. Inteiro teor
REQ 91/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Sidney Leite Requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Inteiro teor
REQ 92/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Altineu Côrtes Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista. Inteiro teor
REQ 93/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Altineu Côrtes Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin. Inteiro teor
REQ 94/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Jorge Braz Requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona. Inteiro teor
REQ 95/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 96/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos. Inteiro teor
REQ 97/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 98/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 99/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos. Inteiro teor
REQ 100/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos. Inteiro teor
REQ 101/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Maurício Dziedricki Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor FERNANDO PIMENTEL, ex MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO. Inteiro teor
REQ 102/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Maurício Dziedricki Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU. Inteiro teor
REQ 103/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Maurício Dziedricki Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convidar o senhor Ministro do TCU AUGUSTO SCHERMAN CAVALCANTI. Inteiro teor
REQ 104/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Maurício Dziedricki Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor DEMIAN FOCCA, ex presidente do BNDES. Inteiro teor
REQ 105/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/04/2019 Maurício Dziedricki Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor LUCIANO COUTINHO, ex presidente do BNDES. Inteiro teor
REQ 106/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Paulo Eduardo Martins Requer a convocação do Senhor Adriano Sá de Seixas Maia para prestar depoimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 107/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006. Inteiro teor
REQ 108/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006. Inteiro teor
REQ 109/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência. Inteiro teor
REQ 110/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Jorge Solla Solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES Inteiro teor
REQ 111/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Paulo Ramos Requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES. Inteiro teor
REQ 112/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência. Inteiro teor
REQ 113/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência. Inteiro teor
REQ 114/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Jorge Solla Solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros. Inteiro teor
REQ 115/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência. Inteiro teor
REQ 116/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência. Inteiro teor
REQ 117/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 118/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 119/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 23/04/2019 Heitor Freire Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 120/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 25/04/2019 Carlos Chiodini Solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inteiro teor
REQ 121/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/05/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 122/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 02/05/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 123/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 07/05/2019 Vanderlei Macris Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação. Inteiro teor
REQ 124/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 07/05/2019 Vanderlei Macris Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada. Inteiro teor
REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 08/05/2019 Altineu Côrtes Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva. Inteiro teor
REQ 126/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/05/2019 Celina Leão Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri. Inteiro teor
REQ 127/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 15/05/2019 Maurício Dziedricki Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o Requerimento n°102 de minha autoria, que convocava o sr ANDRE MACEDO, auditor do TCU. Inteiro teor
REQ 128/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 16/05/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço. Inteiro teor
REQ 129/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 16/05/2019 Altineu Côrtes Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva. Inteiro teor
REQ 130/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 16/05/2019 Sanderson Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento, via videoconferência, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 131/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 17/05/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015. Inteiro teor
REQ 132/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 17/05/2019 Marco Bertaiolli Requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 133/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 20/05/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Nogueira Batista. Inteiro teor
REQ 134/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 20/05/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht. Inteiro teor
REQ 135/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 20/05/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva. Inteiro teor
REQ 136/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 20/05/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Maria da Glória Rodrigues Câmara. Inteiro teor
REQ 137/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 20/05/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis. Inteiro teor
REQ 138/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Sanderson Requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO. Inteiro teor
REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Sanderson Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO. Inteiro teor
REQ 140/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Sanderson Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA. Inteiro teor
REQ 141/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Sanderson Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA. Inteiro teor
REQ 142/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES. Inteiro teor
REQ 143/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Altineu Côrtes Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica.. Inteiro teor
REQ 144/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 21/05/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht. Inteiro teor
REQ 145/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento de Audiência Pública 22/05/2019 Alexis Fonteyne Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para que os representantes dos órgãos de controle venham falar sobre as investigações relacionadas ao Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inteiro teor
REQ 146/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 24/05/2019 Sidney Leite Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior em nome do Sr. Guido Mantega. Inteiro teor
REQ 147/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 24/05/2019 Sidney Leite Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias. Inteiro teor
REQ 148/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 24/05/2019 Sidney Leite Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega. Inteiro teor
REQ 149/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 24/05/2019 Sidney Leite Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior vinculadas à empresa JBS e suas subsidiárias. Inteiro teor
REQ 150/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 24/05/2019 Sanderson Requer seja solicitado ao BNDES e ao Ministério da Economia o envio de relação das visitas do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI a tais órgãos. Inteiro teor
REQ 151/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 24/05/2019 Sanderson Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI, encarregado de realizar atividades de lobby junto ao BNDES. Inteiro teor
REQ 152/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 27/05/2019 Celina Leão Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO do Senhor Auditor de Controle interno Geraldo Lourenço de Almeida servidor da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 153/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 27/05/2019 Altineu Côrtes Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).. Inteiro teor
REQ 154/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/05/2019 Altineu Côrtes Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O''Callaghan.. Inteiro teor
REQ 155/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/05/2019 Altineu Côrtes Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty. Inteiro teor
REQ 156/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 28/05/2019 Delegado Pablo Solicita que esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES requisite na íntegra o contrato de negociação entre Bertin e JBS firmado em 2009 e que resultou na nova JBS, com financiamento do BNDESPAR. Inteiro teor
REQ 157/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/05/2019 Sanderson Requer a convocação do Sr. MARCELO MILLER, ex-procurador do Ministério Público Federal, para prestar depoimento nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 158/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/05/2019 Sanderson Requer a convocação do Sr. MAURÍCIO FERRO, ex-diretor da Odebrecht, para prestar depoimento nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 159/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/05/2019 General Girão Requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES. Inteiro teor
REQ 160/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 29/05/2019 Altineu Côrtes Solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador. Inteiro teor
REQ 161/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 06/06/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Paulo Roberto Nuno Guedes. Inteiro teor
REQ 162/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 06/06/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos relatórios gerados pelo Previc acerca dos investimentos realizados, pelos fundos de pensão e BNDESpar, através dos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa. Inteiro teor
REQ 163/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 06/06/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos relatórios de auditorias da Funcef acerca dos investimentos realizados através dos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa. Inteiro teor
REQ 164/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 11/06/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 165/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 11/06/2019 Altineu Côrtes Requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig Inteiro teor
REQ 166/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 11/06/2019 Paulo Ramos Requer que o Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes seja convocado para prestar esclarecimentos sobre recursos do BANESPAR. Inteiro teor
REQ 167/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Requerimento 11/06/2019 Paulo Ramos Requer pedido de informações ao BNDES. Inteiro teor
REQ 168/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 11/06/2019 Margarida Salomão Requer a Solicita seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES Inteiro teor
REQ 169/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 12/06/2019 Margarida Salomão Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES Inteiro teor
REQ 170/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 13/06/2019 Pedro Uczai Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do resultado de auditoria realizada pela Fundação dos Economiários Federais - Funcef que aponta pagamento de ágio sem justificativa técnica para empresas do Ministro em operações financeiras com recursos do BNDES. Inteiro teor
REQ 171/2019 CPIBNDES Requerimento 17/06/2019 Sanderson Requer a convocação da Sra. Gleisi Helena Hoffmann para prestar depoimento nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 172/2019 CPIBNDES Requerimento 17/06/2019 José Nelto Requer convocação do Sr. Joaquim Levy, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre as causas que levaram a sua demissão daquela instituição e o motivo de não ter aberto as informações relativas a empréstimos internacionais realizado por aquele banco. Inteiro teor
REQ 173/2019 CPIBNDES Requerimento 17/06/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 174/2019 CPIBNDES Requerimento 18/06/2019 Sanderson Requer a convocação do Sr. EMÍLIO ALVES ODEBRECHT para prestar depoimento nesta Comissão Inteiro teor
REQ 175/2019 CPIBNDES Requerimento 25/06/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES. Inteiro teor
REQ 176/2019 CPIBNDES Requerimento 26/06/2019 José Nelto Requer a acareação entre os Srs. Antônio Palocci Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Paulo Bernardo Silva, com a finalidade de esclarecer divergências entre suas declarações sobre o suposto pagamento de propina pela Organização Odebrecht a integrantes do Partido dos Trabalhadores. Inteiro teor
REQ 177/2019 CPIBNDES Requerimento 01/07/2019 Vanderlei Macris Requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES. Inteiro teor
REQ 178/2019 CPIBNDES Requerimento 01/07/2019 Paula Belmonte Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy. Inteiro teor
REQ 179/2019 CPIBNDES Requerimento 01/07/2019 Paula Belmonte Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao grupo controlador da JBS de cópia dos processos de emissão de debêntures adquiridas pelo BNDES. Inteiro teor
REQ 180/2019 CPIBNDES Requerimento 01/07/2019 Paula Belmonte Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia dos processos de aquisição de debêntures da JBS. Inteiro teor
REQ 181/2019 CPIBNDES Requerimento de Audiência Pública 02/07/2019 Paulo Ramos Requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano. Inteiro teor
REQ 182/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 04/07/2019 Paulo Ramos Requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht. Inteiro teor
REQ 183/2019 CPIBNDES Requerimento 05/07/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite à Petrobras esclarecimentos acerca do acordo de leniência firmado com o MPF e com as autoridades judiciais do governo dos EUA. Inteiro teor
REQ 184/2019 CPIBNDES Requerimento 05/07/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS. Inteiro teor
REQ 185/2019 CPIBNDES Requerimento 05/07/2019 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS. Inteiro teor
REQ 186/2019 CPIBNDES Requerimento 09/07/2019 Pastor Gildenemyr Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o convite do Sr. Gustavo Montezano. Inteiro teor
REQ 187/2019 CPIBNDES Requerimento 09/07/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 188/2019 CPIBNDES Requerimento 09/07/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 190/2019 CPIBNDES Requerimento 10/07/2019 Sidney Leite Requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do "Setor de Operações Estruturadas" da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão. Inteiro teor
REQ 191/2019 CPIBNDES Requerimento 10/07/2019 Sidney Leite Requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco. Inteiro teor
REQ 192/2019 CPIBNDES Requerimento 05/08/2019 Vanderlei Macris Requer a convocação do Sr. Dario Messer, doleiro preso no último dia 31 de julho e considerado pelo Ministério Público Federal como líder de grande organização criminosa. Inteiro teor
REQ 193/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS à Sra. DILMA ROUSSEF para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI pelos fundamentos que passo a expor. Inteiro teor
REQ 194/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Delegado Pablo Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI, por intermédio de videoconferência, pelos fundamentos que passo a expor. Inteiro teor
REQ 195/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015. Inteiro teor
REQ 196/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015. Inteiro teor
REQ 197/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Elias Vaz Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015. Inteiro teor
REQ 198/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 199/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 200/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 201/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 202/2019 CPIBNDES Requerimento 06/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 203/2019 CPIBNDES Requerimento 08/08/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019. Inteiro teor
REQ 204/2019 CPIBNDES Requerimento 13/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 205/2019 CPIBNDES Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Paulo Ramos Requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos. Inteiro teor
REQ 206/2019 CPIBNDES Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Paulo Ramos Requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão. Inteiro teor
REQ 207/2019 CPIBNDES Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Paulo Ramos Requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015. Inteiro teor
REQ 208/2019 CPIBNDES Requerimento 13/08/2019 Sanderson Requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 209/2019 CPIBNDES Requerimento 13/08/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019. Inteiro teor
REQ 210/2019 CPIBNDES Requerimento 13/08/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019. Inteiro teor
REQ 211/2019 CPIBNDES Requerimento 13/08/2019 Pedro Uczai Requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas. Inteiro teor
REQ 212/2019 CPIBNDES Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 14/08/2019 Paulo Ramos Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil. Inteiro teor
REQ 213/2019 CPIBNDES Requerimento 15/08/2019 Paulo Ramos Solicita informação do Banco Central e Receita Federal sobre a relação nominal dos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) que mantinham ou mantêm contas em agência do HSBC na Suíça. Inteiro teor
REQ 214/2019 CPIBNDES Requerimento 16/08/2019 Celina Leão Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitar a essa instituição informações a cerca dos empréstimos concedido ao Senhor Luciano Huck (apresentador da Rede Globo de Televisão) com taxas de juro cobradas supostamente abaixo do valor de mercado para aquisição do seu jatinho particular. Inteiro teor
REQ 215/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas em que a Srª. MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES CÂMARA integre ou tenha integrado o seu quadro societário no período de 2003 a 2015. Inteiro teor
REQ 216/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES" e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico. Inteiro teor
REQ 217/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Requer convocação da Srª. Maria da Glória Rodrigues Câmara, citada na delação premiada de ex-executivos da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre sua relação e atuação com a referida empresa, a CAMEX e o BNDES na concessão de financiamentos ao grupo em obras no exterior por aquele Banco. Inteiro teor
REQ 218/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Requer convocação da Sr. Álvaro Luiz Vereda de Oliveira, citado na delação premiada de ex-executivos da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre sua relação e atuação com a referida empresa, a CAMEX e o BNDES na concessão de financiamentos ao grupo em obras no exterior por aquele Banco. Inteiro teor
REQ 219/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Requer convocação do Sr. Flavio Dolabella, então Coordenador Geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e ex-representante do Órgão no COFIG, citado na delação premiada do delator Antonio de Castro Almeida, ex-executivo da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de depoente. Inteiro teor
REQ 220/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 221/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Paula Belmonte Requer a convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 222/2019 CPIBNDES Requerimento 20/08/2019 Altineu Côrtes Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos. Inteiro teor
REQ 223/2019 CPIBNDES Requerimento 21/08/2019 Paula Belmonte Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud. Inteiro teor
REQ 224/2019 CPIBNDES Requerimento 21/08/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela. Inteiro teor
REQ 225/2019 CPIBNDES Requerimento 21/08/2019 Paula Belmonte Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz. Inteiro teor
REQ 226/2019 CPIBNDES Requerimento 28/08/2019 Paulo Ramos Requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes. Inteiro teor
REQ 227/2019 CPIBNDES Requerimento 28/08/2019 Paula Belmonte Requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS. Inteiro teor
REQ 228/2019 CPIBNDES Requerimento 28/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 229/2019 CPIBNDES Requerimento 28/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 230/2019 CPIBNDES Requerimento 28/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 231/2019 CPIBNDES Requerimento 28/08/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 232/2019 CPIBNDES Requerimento 04/09/2019 Pedro Uczai Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao BNDES referente à contratação de consultoria para auditar as operações de crédito entre o Banco e a empresa J&F investimentos, dona do frigorífico JBS, para instruir os trabalhos desta Comissão. Inteiro teor
REQ 233/2019 CPIBNDES Requerimento 09/09/2019 Altineu Côrtes Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. Inteiro teor
REQ 234/2019 CPIBNDES Requerimento 09/09/2019 Altineu Côrtes Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC. Inteiro teor
REQ 235/2019 CPIBNDES Requerimento 10/09/2019 Paula Belmonte Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pedido de audiência presencial com membros do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington, DC, na forma que especifica. Inteiro teor
REQ 238/2019 CPIBNDES Requerimento 16/09/2019 Paula Belmonte Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, convite ao MPF para compor comitiva que acompanhará os membros da Comissão na visita as autoridades americanas, na forma que especifica. Inteiro teor
REQ 239/2019 CPIBNDES Requerimento 17/09/2019 Paula Belmonte Requer informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica. Inteiro teor
REQ 240/2019 CPIBNDES Requerimento 17/09/2019 Paula Belmonte Requer informações aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, e do Banco Central do Brasil, bem como junto ao Conselho Monetário Nacional para que forneçam informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa JBS no período de 2003 até 2015, na forma que especifica. Inteiro teor
REQ 241/2019 CPIBNDES Requerimento 17/09/2019 Paula Belmonte Requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma que especifica. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1556/2019 => RCP 2/2019 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/05/2019 Altineu Côrtes Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social (BNDES), por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019). Inteiro teor
REQ 1591/2019 => RCP 2/2019 Requerimento 28/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019). Inteiro teor
REQ 2243/2019 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/08/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos. Inteiro teor
REQ 2511/2019 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/09/2019 Vanderlei Macris Requeiro a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Requerimento nº 2.243/2019 (prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-BNDES), no sentido de estender a abrangência dos trabalhos, para possibilitar a realização de diligências aprovadas por essa CPI, além da elaboração e deliberação do Relatório Final. Inteiro teor
REQ 2677/2019 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/10/2019 Vanderlei Macris Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final. Inteiro teor
REQ 2750/2019 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/10/2019 Sanderson Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 15 (quinze) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final Inteiro teor