PEC 438/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 120/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 22/10/2019 | Enrico Misasi | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências Inteiro teor |
| REQ 123/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 22/10/2019 | Paulo Teixeira | Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 195/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Pedro Paulo | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |