PL 9968/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 252/2018 CCJC => PL 804/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 15/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, destinada a promover o debate sobre Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8557/2018 => PL 804/2007 | Requerimento de Desapensação | 07/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007. Inteiro teor |
| REQ 419/2019 => PL 178/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Rubens Pereira Júnior | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |