PEC 372/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7575/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 30/10/2017 Subtenente Gonzaga Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7590/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 31/10/2017 Carlos Marun Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Inteiro teor
REQ 7605/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/11/2017 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7644/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7656/2017 => PEC 300/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Lincoln Portela Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Inteiro teor
REQ 7659/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Marcos Rogério Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7662/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Marcos Reategui Solicita o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
REQ 7667/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 09/11/2017 Cabuçu Borges Requeiro o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª., nos termos do disposto no Art. 142 juntamente com o Art. 143, alínea "a", inciso II, do Regimento Interno desta Casa, o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Inteiro teor
REQ 7670/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 09/11/2017 Janete Capiberibe Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas Inteiro teor
REQ 7672/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 09/11/2017 Alberto Fraga Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7689/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 10/11/2017 Expedito Netto Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7703/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2017 Professora Marcivania Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as policias penais federal, estaduais e distritais". Inteiro teor
REQ 7706/2017 => PEC 308/2004 Requerimento de Apensação 21/11/2017 Ana Perugini Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017. Inteiro teor
REQ 7719/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/11/2017 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7729/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/11/2017 Vinicius Gurgel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7734/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2017 Norma Ayub Requer que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7757/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2017 Christiane de Souza Yared Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional 372/2017, na Ordem do Dia do Plenário Inteiro teor
REQ 7792/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2017 Leandre Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7800/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2017 Marcelo Álvaro Antônio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno a inclusão da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o parágrafo 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7821/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/11/2017 Fábio Mitidieri Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/201 e da apensada PEC 304/2004, ambas alteram o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Inteiro teor
REQ 7822/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/11/2017 Capitão Augusto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7831/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2017 Nelson Pellegrino Requeremos, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Inteiro teor
REQ 7864/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/12/2017 Mariana Carvalho Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as policias penais federais, estaduais e distrital. Inteiro teor
REQ 7872/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/12/2017 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 7922/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2017 Weliton Prado Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7923/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2017 Eros Biondini Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7924/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2017 Vaidon Oliveira Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7925/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2017 Toninho Wandscheer Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7926/2017 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2017 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8163/2018 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/02/2018 Zé Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital" Inteiro teor
REQ 8188/2018 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2018 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017 Inteiro teor
REQ 406/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2019 Luiz Flávio Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 446/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/02/2019 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 486/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2019 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 491/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/02/2019 Zé Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estadual e distrital". Inteiro teor
REQ 506/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2019 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 531/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2019 Mauro Nazif Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 550/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2019 Otoni de Paula Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da C.F. para criar as polícias penais federal, estadual e distrital". Inteiro teor
REQ 554/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2019 Emidinho Madeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 573/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2019 Norma Ayub Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 579/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2019 Julian Lemos Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017 Inteiro teor
REQ 587/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2019 Professora Marcivania Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Inteiro teor
REQ 590/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2019 Ubiratan Sanderson Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital." Inteiro teor
REQ 622/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/02/2019 Pastor Sargento Isidório Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21. O § 4° do art. 32 o art. 144 da Constituição Federal, para criar polícias penais federal, estadual e distrital". Inteiro teor
REQ 685/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2019 Bia Kicis Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estadual e distrital". Inteiro teor
REQ 778/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2019 Carlos Chiodini Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital." Inteiro teor
REQ 791/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2019 Daniel Silveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do Art.32 e o Art.144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distritais". Inteiro teor
REQ 807/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2019 Beto Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Inteiro teor
REQ 809/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2019 Delegado Marcelo Freitas Inclusão na Ordem do Dia no Plenário da PEC 372/2017 que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição federal para criar as polícias federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 825/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2019 Chico D'Angelo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Inteiro teor
REQ 848/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2019 Alan Rick Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Na pauta do plenário e na ordem do dia. Inteiro teor
REQ 861/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/03/2019 Gutemberg Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Inteiro teor
REQ 966/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2019 Dr. Leonardo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Inteiro teor
REQ 1014/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/04/2019 General Girão Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 1044/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2019 Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia de Votações da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 1173/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2019 Bira do Pindaré Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Inteiro teor
REQ 1188/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/04/2019 Capitão Wagner Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 1271/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/04/2019 Rejane Dias Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4° do art. 32, o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital". Inteiro teor
REQ 1451/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/05/2019 Sargento Fahur Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 1515/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2019 Baleia Rossi Requer nos termos Regimentais que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional N° 372, DE 2017, que "Altera o Inciso XIV, do art. 21; o § 4° do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital Inteiro teor
REQ 1536/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2019 Marina Santos Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital". Inteiro teor
REQ 1537/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/05/2019 Júlio Cesar Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 1568/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2019 Júlio Delgado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital" Inteiro teor
REQ 1607/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/05/2019 Gil Cutrim Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Aproveito a oportunidade para esclarecer, que além da relevância do referido tema, a PEC em epígrafe encontra-se pronta para Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 1615/2019 => PEC 372/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/05/2019 Reinhold Stephanes Junior Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Aproveito a oportunidade para esclarecer, que além da relevância do referido tema, a PEC em epígrafe encontra-se pronta para Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2059/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2019 Jesus Sérgio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 2102/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/08/2019 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que “Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital”. Inteiro teor
REQ 2417/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/09/2019 José Nelto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 2453/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/09/2019 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 2537/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/10/2019 Capitão Alberto Neto Requer, com fulcro no art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2593/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/10/2019 Sanderson Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que “Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.” Inteiro teor
REQ 2604/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/10/2019 Aline Gurgel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Inteiro teor
REQ 2716/2019 Requerimento 16/10/2019 Léo Moraes Requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso I do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição n° 372 de 2017, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2764/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/10/2019 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017. Inteiro teor