REQ 7667/2017 => PEC 308/2004
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cabuçu Borges - PMDB/AP
Apresentação
09/11/2017
Ementa
Requeiro o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª., nos termos do disposto no Art. 142 juntamente com o Art. 143, alínea "a", inciso II, do Regimento Interno desta Casa, o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/11/2017 | Indefiro o pedido contido nos Requerimentos n. 7.644, 7.656, 7659, 7.662, 7.667, 7670 e 7.672, todos de 2017, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, visto que as PECs n. 308/2004 e n. 372/2017 encontram-se em diferentes momentos processuais, de forma que a PEC n. 308/2004 está pronta para pauta em Plenário, enquanto a PEC n. 372/2017 ainda aguarda a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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