PL 8595/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 8595/2017 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 419/2019 => PL 178/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Rubens Pereira Júnior | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |