PL 7783/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 207/2017 CDC => PL 7783/2017 Requerimento de Audiência Pública 28/11/2017 Lucas Vergilio Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7736/2017 => PL 2691/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 27/11/2017 Rodrigo Martins Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017. Inteiro teor
REQ 811/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2019 Aureo Ribeiro Requer desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 1108/2019 => PFC 2/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 04/04/2019 João Maia Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015. Inteiro teor