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REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 350/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita ao Banco da Amazônia S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 351/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita ao Banco do Nordeste S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 352/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita ao Banco do Brasil S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 353/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita a Caixa Econômica Federal, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 354/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 355/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 356/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
OF. 357/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/03/2017 Presidente Solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.