OF. 352/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016
Ofício Externo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Presidente
Apresentação
23/03/2017
Ementa
Solicita ao Banco do Brasil S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2017 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Apresentação do Ofício Externo n. 352/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco do Brasil S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2017 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
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