CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

• Apresentação do Requerimento n. 113/2017, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Requer Informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)". Inteiro teor

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

• Apresentação do Ofício Externo n. 350/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco da Amazônia S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 351/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco do Nordeste S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 352/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco do Brasil S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 353/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Caixa Econômica Federal, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 354/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 355/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 356/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".
• Apresentação do Ofício Externo n. 357/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".