| MSC 581/2018
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
16/10/2018 |
Poder Executivo |
Texto Da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada pela Conferência das Partes da referida Convenção em sua terceira Reunião em 1995, ao tempo em que solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 11, de 23 de janeiro de 2017, que também trata dessa matéria.
Inteiro teor
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| MSC 581/2018
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
16/10/2018 |
Poder Executivo |
Texto Da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada pela Conferência das Partes da referida Convenção em sua terceira Reunião em 1995, ao tempo em que solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 11, de 23 de janeiro de 2017, que também trata dessa matéria.
Inteiro teor
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