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MSC 581/2018 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2018

Ementa
Texto Da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada pela Conferência das Partes da referida Convenção em sua terceira Reunião em 1995, ao tempo em que solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 11, de 23 de janeiro de 2017, que também trata dessa matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2018 Defiro a retirada da Mensagem n. 11/2017, nos termos do art. 104, caput e § 5º, combinado com o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se a Mensagem n. 581/2018 à Mensagem n. 714/2016. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 581/2018, pelo Poder Executivo, que: "Texto Da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada pela Conferência das Partes da referida Convenção em sua terceira Reunião em 1995, ao tempo em que solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 11, de 23 de janeiro de 2017, que também trata dessa matéria". Inteiro teor
07/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada da Mensagem n. 11/2017, nos termos do art. 104, caput e § 5º, combinado com o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se a Mensagem n. 581/2018 à Mensagem n. 714/2016. Publique-se. Inteiro teor
  • Deferida a retirada da proposição, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Mensagem n. 11/2017, nos termos do art. 104, caput e § 5º, combinado com o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se a Mensagem n. 581/2018 à Mensagem n. 714/2016. Publique-se".
08/11/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
09/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/18 PÁG 22 COL 01. Inteiro teor
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