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PL 6717/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 Coronel Fernanda Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 6717/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 6717/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7078/2017 => PL 6717/2016 Requerimento de Desapensação 23/08/2017 Lucio Mosquini Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais" do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016. Inteiro teor
REQ 8243/2018 => PL 6717/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/03/2018 Afonso Hamm Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.717/2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm. Inteiro teor
REQ 50/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Afonso Hamm Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 190/2019 => PL 6717/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/02/2019 Afonso Hamm Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.717/2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm. Inteiro teor