PL 4864/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 163/2005 CCJC => PL 4864/1998 | Requerimento | 24/05/2005 | Paulo Afonso | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.864, de 1998 (apensos Projetos de Lei nº 4.029, de 1997; nº 4.030, de 1997; nº 4038, de 1997; nº 4.043, de 1997; nº 412, de 1999; nº 2.330, de 2000; e nº 3.020, de 2000), para a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 43/2003 CSSF => PL 4864/1998 | Requerimento de Desapensação | 27/05/2003 | Laura Carneiro | Tendo em vista que o art. 142 do Regimento Interno determina que só poderão tramitar conjuntamente proposições da mesma espécie que tratem de matéria idêntica ou correlata, e não sendo este o caso dos Projetos de Lei nºs 4.864, de 1998, e 6.831, de 2002, apensados ao pl 4864/1998, requeiro a V. Exa. que solicite ao Presidente da Câmara a desapensação das referidas Proposições. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2995/2005 => PL 4864/1998 | Requerimento de Redistribuição | 17/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho para inclusão da Comissão de Finanças e Tributação antes da CCJC. Inteiro teor |