REQ 163/2005 CCJC => PL 4864/1998
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Afonso - PMDB/SC
Apresentação
24/05/2005
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.864, de 1998 (apensos Projetos de Lei nº 4.029, de 1997; nº 4.030, de 1997; nº 4038, de 1997; nº 4.043, de 1997; nº 412, de 1999; nº 2.330, de 2000; e nº 3.020, de 2000), para a Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|