PL 6479/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 376/2019 => PL 4281/2016 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Carlos Bezerra | Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: Inteiro teor |
| REQ 2321/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 05/11/2021 | Carlos Bezerra | Requer a retirada do PL nº 6479, de 2016, que dá nova redação aos arts. 18 e 66 da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Inteiro teor |