REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 119/2016 CDC => REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 | Requerimento | 24/10/2016 | Marco Tebaldi | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da professora Claudia Lima Marques entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor |
| REQ 121/2016 CDC => PL 3515/2015 | Requerimento | 25/10/2016 | Vinicius Carvalho | Requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO. Inteiro teor |