PL 5962/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 419/2019 => PL 178/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Rubens Pereira Júnior | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 3318/2023 | Requerimento de Desapensação | 27/09/2023 | Rubens Pereira Júnior | Requer que o Projeto de Lei nº 5962/2016 seja desapensado do Projeto de Lei n° 580/2007. Inteiro teor |