PLP 304/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 308/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/02/2019 | Erika Kokay | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 2002/2019 | Requerimento de Apensação | 05/08/2019 | Paulo Abi-Ackel | Requer apensamento do Projeto de Lei Complementar 304, de 2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 287, de 2013. Inteiro teor |