PLP 304/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 308/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Erika Kokay Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 2002/2019 Requerimento de Apensação 05/08/2019 Paulo Abi-Ackel Requer apensamento do Projeto de Lei Complementar 304, de 2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 287, de 2013. Inteiro teor