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REQ 2002/2019 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

Apresentação
05/08/2019

Ementa
Requer apensamento do Projeto de Lei Complementar 304, de 2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 287, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2019 Defiro o Requerimento n. 2.002/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 304/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 287/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2002/2019, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que "Requer apensamento do Projeto de Lei Complementar 304, de 2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 287, de 2013. ". Inteiro teor
16/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.002/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 304/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 287/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/08/2019
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