PL 4445/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 18/2011 CCJC => PL 4445/1998 | Requerimento | 02/08/2011 | Lourival Mendes | Requer que novo despacho seja proferido, para que a CSPCCO possa também manifestar-se quanto ao mérito Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5369/2012 => PL 4445/1998 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.445, de 1998, que "Revoga a Lei nº 7.960, de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária", para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |