| REQ 4628/2016 => PL 5523/2016
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Requerimento de Redistribuição |
09/06/2016 |
Ezequiel Teixeira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de debater sobre o Projeto de Lei sob o nº 5523/2016, que altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua.
Inteiro teor
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| REQ 5678/2016 => PL 5523/2016
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Requerimento de Desapensação |
07/12/2016 |
João Campos |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira.
Inteiro teor
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| REQ 6615/2017 => PL 5523/2016
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Requerimento de Redistribuição |
30/05/2017 |
João Campos |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.523, de 2016, e apenso, para retirar de sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| REQ 7863/2017 => PL 5523/2016
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Requerimento de Redistribuição |
06/12/2017 |
Lucas Vergilio |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.523, de 2016, "altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua."
Inteiro teor
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