PL 5505/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5024/2016 => PL 5505/2016 | Requerimento de Redistribuição | 09/08/2016 | Alexandre Leite | Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 5.505 de 2016, para redistribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |