PL 4382/1994 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1126/2002 => PL 4382/1994 | Mensagem de Retirada de proposição | 18/12/2002 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.382, de 1994, que "Altera o disposto no Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e na Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, para determinar o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório". Inteiro teor |
| REQ 91/2002 => PL 4382/1994 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 27/03/2002 | Regis Cavalcante | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.382-A, de 1994. Inteiro teor |