MSC 219/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 340/2016 => MSC 219/2016 | Mensagem de Retirada de proposição | 21/06/2016 | Poder Executivo | Solicita a retirada de tramitação, e a consequente devolução dos processos, da Mensagem nº 219, de 9 de maio de 2016, referente a autorizações outorgadas às diversas entidades para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária. Inteiro teor |