PL 5054/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 663/2024 | Requerimento de Desapensação | 07/03/2024 | Socorro Neri | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3824/2023 do Projeto de Lei n° 5054/2016. Inteiro teor |