REQ 663/2024
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Socorro Neri - PP/AC
Apresentação
07/03/2024
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3824/2023 do Projeto de Lei n° 5054/2016.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/07/2024 | Defiro o Requerimento n. 663/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3824/2023 do Projeto de Lei n. 5054/2016. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3824/2023 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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