PEC 204/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PEC 204/2016 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/12/2023 | Miguel Ângelo | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 204/2016 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PEC 204/2016 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/12/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 204/2016 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PEC 204/2016 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/12/2023 | Luiz Couto | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 204/2016 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 301/2019 => PEC 51/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 11/02/2019 | Bacelar | Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar. Inteiro teor |