PEC 198/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7680/2017 => PEC 430/2009 | Requerimento de Desapensação | 09/11/2017 | Celso Russomanno | Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009. Inteiro teor |
| REQ 551/2019 => PEC 430/2009 | Requerimento de Desapensação | 20/02/2019 | Subtenente Gonzaga | Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017 Inteiro teor |