| REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
18/04/2017 |
Marcelo Delaroli |
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.
Inteiro teor
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| REQ 210/2017 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
30/08/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, que "tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Poder Executivo".
Inteiro teor
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| REQ 247/2018 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento |
18/04/2018 |
Marcos Rogério |
Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442, que tramita no STF, e o PL 4754/2016.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 2 CCJC => PL 4754/2016
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 3 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 4 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 5 CCJC => PL 4754/2016
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 6 CCJC => PL 4754/2016
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 7 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 8 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 9 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 10 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 11 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 12 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 13 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 14 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 15 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/09/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 16 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 17 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 18 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 19 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 20 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/09/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 21 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/09/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 22 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/09/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 23 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/09/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 24 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 25 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 26 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 27 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 28 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 29 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 30 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 31 CCJC => PL 4754/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
|
| RPD 32 CCJC => PL 4754/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 33 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão |
09/10/2024 |
Mauricio Marcon |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 4754/2016
Inteiro teor
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| RPD 34 CCJC => PL 4754/2016
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Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) |
09/10/2024 |
Mauricio Marcon |
Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PL 4754/2016-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 4754/2016
Inteiro teor
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